A negligência na fiscalização por parte das autoridades públicas e a pouca efetividade do Ministério Público como membro de atuação imparcial em defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, mormente em favor das minorias e dos hipossuficientes, deram ensejo para que a tragédia de Mariana e Brumadinho ceifasse tantas vidas inocentes; dizimasse um número incalculável de vidas animais; exterminasse para sempre parte da fauna e flora da região.
Os prejuízos materiais, morais e os valores sentimentais são irreversíveis. Tudo isso poderia ser evitado se o Brasil fosse um país em que as leis fossem cumpridas com o rigor necessário. Mas o que se observa é a leniência do poder público no cumprimento de suas atribuições, em que o interesse público muitas vezes é voltado para atender a interesses privados.
O capitalismo, em suas concepções filosóficas, apresenta contradições muitas vezes incompreensíveis, pois, ao mesmo tempo, em que proporciona riquezas que trazem satisfação pessoal, alegria e sensação de felicidade, que podem livrar da opressão do sistema aqueles que usufruem das riquezas, também gera insatisfação, tristezas, infelicidades e até mesmo a morte, em decorrência das características avarentas do próprio sistema.
Por tudo isso, torna-se imperativa a atuação do Estado na fiscalização e acompanhamento do gerenciamento de qualquer espécie de barragem, seja pública ou privada.
A tragédia de Mariana e de Brumadinho não pode ser debitada exclusivamente na conta de apenas um governo; todos os governantes, por ação ou omissão, têm sua parcela de responsabilidade no gerenciamento das políticas ambientais. Apenas para ilustrar, o que se vê agora é o governo recentemente empossado com um discurso favorável à flexibilização da política ambiental, visando viabilizar de maneira célere a implantação de projetos de interesse da iniciativa privada. Inclusive, o governo, com essa visão torpe, acabou vinculando o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura, controlada por representantes do agronegócio.
Imagina no que isso pode dar. Quando o Estado exime-se de suas responsabilidades na fiscalização das ações do setor privado, onde se faz necessário em razão de determinadas atividades desenvolvidas por esse setor, cujo grau de risco para a coletividade e o meio ambiente é alto, termina pagando, consequentemente, um preço alto com a irreversibilidade dos danos. Às vezes, é preciso que se instale o caos para que se busquem soluções concretas. Mariana poderia ter sido uma lição. Mas, apesar de tanto sofrimento, não se aprendeu ou não se quis aprender nada; foi preciso outra tragédia maior para alertar a sociedade e as autoridades públicas sobre o quanto se precisa evoluir. Será que desta vez ficará o ensinamento ou será preciso outras tragédias para indicar o caminho da evolução?
Quando o Brasil deixará de ser um país que envergonha o mundo com suas tragédias causadas pela inépcia, irresponsabilidade de seus governantes e falta de espírito público? Responda quem souber.
