OS "TENTÁCULOS" DO GOLPE

Presidente da Câmara (Rodrigo Maia), Michel Temer e Presidente do Senado (Eunício Oliveira)

O governo golpista, aos poucos, vai mostrando os "tentáculos" da maldade. Numa sutileza sórdida, está destruindo o capital social que os governos Lula e Dilma construíram para reduzir as desigualdades sociais no Brasil.

Esse governo utiliza-se de métodos "neofascistas" para atingir os objetivos do golpe, ou seja, atender aos interesses do mercado capitalista, juntamente com os grandes grupos econômicos, e dificultar a ascensão das classes menos favorecidas.

Recentemente, foi anunciado no Palácio da Alvorada o aumento da renda familiar para a aquisição de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, em que o teto foi elevado para R$ 9.000,00. Com esse teto, os pobres que ganham até o limite de três salários mínimos, que representam 89% dos que se inscrevem no programa, irão morrer sonhando com a casa própria.

Outro golpe cruel foi o do FIES: o teto do financiamento foi reduzido de R$ 42.000,00 para R$ 30.000,00 por semestre, o que equivale a R$ 5.000,00 mensais. Com essa redução, o pobre que também sonhava com um curso de medicina e acreditava na realização desse sonho terá que conviver com o distanciamento entre o sonho e a realidade e, possivelmente, sentir-se incapaz de alcançar essa realidade.

A decisão do MEC compromete de forma mortal a política do "Mais Médicos", um dos maiores programas sociais dos últimos anos, evidentemente, depois do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida.

A usurpação do poder pelos partidos conservadores e pelos políticos corruptos, onde aqueles se confundem com estes, não tinha outro objetivo senão apropriar-se do Estado, por meio da política, para a satisfação dos seus próprios interesses e dos interesses capitalistas representados pelos grandes grupos econômicos, principalmente da área financeira e de comunicação. É ilusão acreditar no retorno do Estado de bem-estar social, quando há a confusão entre público e privado e os “tentáculos da maldade” aprofundam cada vez mais a sanha gananciosa na apropriação do Estado para a defesa dos interesses privados em detrimento do público.

Enfim, aos poucos, o golpe atinge seus objetivos e consolida a segregação de classes no país. A pergunta que se faz é: o que se passa na cabeça de milhares ou milhões de manipulados e "inocentes" que entraram no barco do impeachment e que, para esses milhares ou milhões, não passou de um verdadeiro barco furado?

JMiguel

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O golpe que usurpou o poder da Presidente Dilma

Dilma foi violentamente atingida nos seus direitos políticos, duas vezes, por um golpe orquestrado, planejado e executado por um “Tribunal “ formado de “juízes”, em que sua maioria é composta de réus.

Este golpe que usurpou o poder legitimado por 54 milhões de votos em 2014, na cabeça dos seus orquestradores, era para ser deflagrado em 2004, quando estourou o escândalo conhecido como “mensalão”. Mas a habilidade política do então Presidente Lula fez com que ele não se concretizasse.

Os golpistas, na ganância de poder, não se preocuparam em ferir a jovem Democracia e o Estado Democrático de Direito, que em 31 anos de restaurada elegeu quatro presidentes e dois deles tiveram seus mandatos cassados.

O golpe não foi apenas para derrubar a Presidente Dilma, ele tem seus objetivos finalísticos: Destruir o PT, juntamente com Lula, e inviabilizá-los para o exercício da política. Não se deixe enganar. É um golpe contra o projeto petista. O PT cometeu erros? Sem dúvida que sim; trilhou por caminhos que jamais poderia ter trilhado, pois sempre representara oposição a todos os maus feitos que ele próprio engendrou. Deve pagar como está pagando caro, porém dentro do princípio do devido processo legal.

Este golpe representará em curto prazo enormes prejuízos para a maioria da classe média e os mais pobres, pois, direitos trabalhistas, previdenciários, minha casa minha vida, projetos de inclusão e consolidação sociais, dentre outros serão desrespeitados; a classe trabalhadora corre sério risco de experimentar a mais cruel precarização das relações de trabalho, caso o polêmico PL 4330/04 que se encontra em tramitação no Senado, seja aprovado; e o pior que tem tudo para ser, no atual cenário político.

Só resta uma saída: resistir e defender a Democracia e o Estado Democrático de Direito, bem como os avanços que o conjunto da população conquistou nos últimos 13 anos.

JMiguel

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DILMA: UMA POLÍTICA "APOLÍTICA"

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff construiu sua história em circunstâncias excepcionais, para não dizer inéditas. Mineira de Belo Horizonte, entrou na vida política ainda jovem, quando era militante da VAR-Palmares, uma das maiores organizações de esquerda do Brasil. Torturada pela ditadura militar nos anos 70, mudou-se para Porto Alegre, onde se graduou em economia pela UFRGS.

Em 1980, ajudou a fundar o PDT ao lado do líder político Leonel Brizola e participou do governo de Olívio Dutra, ocupando o cargo de Secretária de Minas e Energia. Filiou-se ao PT em 2001, ajudou na campanha do então candidato Lula em 2002 e, em 2003, foi convidada pelo recém-eleito Presidente Lula para assumir o ministério de Minas e Energia, onde teve um papel importante na reestruturação do setor elétrico brasileiro. No meio da crise do mensalão, foi deslocada para a Casa Civil, de onde se projetou para sair candidata à Presidência da República, sob a batuta do seu criador, o Presidente Lula, sendo eleita no segundo turno das eleições de outubro de 2010.

Personalidade forte, convicções firmes; tem dificuldades de convivência na seara política. Ao longo de sua jornada, nos ministérios em que representou, contrariou interesses de grupos que sempre se comportaram como “carrapatos” incrustados na Administração Pública, a exemplo de Eduardo Cunha, político de histórico controvertido, que por muitos anos tornara Furnas seu feudo político.

Desde seu primeiro mandato, não demonstrou vocação nem habilidade para o ambiente político, o que lhe custou enormes dificuldades na aprovação de matérias de interesse do governo, sofrendo várias derrotas importantes no Congresso Nacional.

.Mas, talvez, a pior delas foi a que, por erro de cálculo do próprio governo, criou condições para a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados. A partir dali, ficou desenhada a relação conflituosa na convivência entre a Câmara e o Executivo. Eduardo Cunha, um político calculista, conhecedor como nenhum outro do regimento interno da Câmara, utilizou-se de suas atitudes malévolas para traçar o caminho da vingança.

.Dilma demorou a entender que a função de Presidente tem, na essência, mais natureza política do que técnica, principalmente em se tratando de um sistema político como o do Brasil, onde há uma “salada” de partidos, sem a menor vocação ideológica, formada apenas para a manutenção do status quo ou para a conquista de interesses oblíquos. Faltou a Dilma inspiração em “A Mandrágora” (A Mandrágora é uma peça de teatro escrita em 1518 por Maquiavel, onde ele conta a história de um jovem florentino que deseja furiosamente conquistar uma mulher casada; para tanto, utiliza-se de métodos não convencionais, passando-se por médico, e a mandrágora, uma planta afrodisíaca, é o instrumento para a conquista de seu intento).

A ojeriza à política pela presidente levou à fragmentação de sua base de apoio no Congresso e criou inimigos ocultos, muitos deles com cargos importantes no governo, usufruindo das benesses do poder, ao mesmo tempo, em que ensejava condições para o “bote” (traição). A base do governo sempre foi formada, na maioria, por partidos de ideologias conservadoras, com os quais não se comunga, portanto, com as ideias do PT e os demais partidos do arco de alianças à esquerda.

Trabalhar a política em um ambiente em que os interesses personalíssimos se sobrepõem aos coletivos requer muita habilidade e jogo de cintura para não ser preciso entregar os anéis sem lesionar os dedos. Foi neste cenário político que Dilma se perdeu totalmente; derrotas importantes no Congresso deixaram seu governo cada vez mais engessado, inerte e fragilizado diante de segmentos sociais frustrados ao ver promessas não cumpridas, assim como uma classe média revoltada por sentir seu poder aquisitivo corroído pela inflação, além do desgaste político com setores sociais tradicionalmente apoiadores do PT.

A partir do dia em que saiu o resultado das eleições, em 2014, o governo deixou de ter paz. Encurralado por uma oposição odiosa, representada pelo PSDB, DEM e PPS, que não aceitou a derrota, somando-se a isso os fatores negativos na economia, como desemprego crescente, inflação em ascensão etc., assim como a oposição reacionária da imprensa conservadora, que busca diuturnamente a desconstrução do governo e do PT, foi sendo preparado o ingrediente para o golpe final: a aprovação da admissibilidade do impeachment.

Na atual situação embaraçosa em que se encontra o governo, sem uma base mínima de sustentação, isso praticamente inviabiliza a continuidade do poder. Cabe a Dilma buscar estratégias políticas no sentido de dar uma nova orientação de rumo, visando retirar o país do atoleiro em que se encontra e reconquistar a confiança dos vários segmentos sociais, políticos e econômicos da sociedade brasileira. Isso, talvez, só será possível com a aprovação de uma PEC, estabelecendo uma nova eleição para presidente da república, juntamente com as eleições municipais. Inclusive, já se fala em uma proposta nesse sentido, formulada por alguns senadores, o que é uma luz no fundo do túnel. Vamos torcer.

 

 

 JMiguel

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O Lagedo é um nicho ecológico

O meio ambiente é um bem jurídico difuso de uso comum de todos e tutelado pela constituição de 1988. Portanto, sua preservação é obrigação de todos, desde daqueles que vivem no campo como no meio urbano.

A política de defesa e preservação do meio ambiente é relativamente nova, por isso o debate desse tema torna-se relevante para a difusão e conscientização da sociedade sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a preservação do planeta e de todos os seres que vivem nele.

Infelizmente, grande parte da sociedade não tem consciência da necessidade da preservação ambiental, explorando irracionalmente os recursos naturais e desencadeando uma serie de eventos negativos, em que se coloca a sobrevivência de todas as espécies em risco. Esse sentimento é mais frustrante, para não dizer revoltante, quando se percebe que o poder público, em determinadas situações, não exerce o poder discricionário de tomar decisões com o olhar social.

Foto de outubro de 2015

Cabe à sociedade organizada e vigilante cobrar do poder público: o firme propósito de proteção primordial dos bens de utilidade pública; exigir análise racional dos atos administrativos que possam configurar danos ao meio ambiente e contraditar os argumentos equivocados de que todo desenvolvimento econômico se traduz em desenvolvimento social, quando na realidade um não é sinônimo do outro.

No que diz respeito ao “Lajedo”, a comunidade do Quebra está de parabéns pela proatividade na defesa daquele ambiente natural de relevante importância para toda comunidade, não apenas pelo contexto histórico-cultural, mas, sobretudo, por se tratar de um nicho ecológico ali existente.

A intenção de instalar nesse local empreendimento para extração de “pedras” deve ser manifestamente repreendida, não só pelo fato de tratar-se de área de interesse difuso, mas, também, contribuir simbolicamente com a conscientização de que  a necessidade de defesa e preservação de áreas  ambientais deva ser um valor premente, onde se cria condições reais para a vida  equilibrada e saudável. Colaborar ainda na reeducação e entendimento de que ações conjuntas no uso racional dos recursos naturais retornam como bem para cada um individualmente.

Salienta-se ainda que a área em questão foi cercada recentemente, o que causa estranheza e perplexidade à comunidade sem entender como uma área de uso coletivo localizada em terras devolutas possa ser apropriada em interesse particular. 

Diante de tais circunstâncias, a comunidade irá solicitar a interveniência dos órgãos públicos competentes no sentido de que seja retirado o cercamento e área possa ser reintegrada ao domínio público.

JMiguel

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Resenha Crítica, "Oração aos Moços"

“Oração aos moços”, do eminente jurista Rui Barbosa, pode ser considerado o mais vibrante e empolgante discurso que já se proferiu por ocasião de uma solenidade de formatura.

Os bacharelandos da faculdade Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, foram homenageados, em 1921, pelo ilustre Rui Barbosa que, na qualidade de Paraninfo e não podendo comparecer ao evento por motivos de saúde, enviou aos formandos um discurso em que homenageava a turma pela conclusão do curso de Direito.

Em “Oração aos Moços”, o mestre Rui Barbosa, à luz da sua sabedoria e aguçada intelectualidade, discorre sobre a função do magistrado e a missão que cabe ao advogado. Aborda ainda sobre os valores intrínsecos à formação desse profissional das ciências jurídicas, dentro do contexto moral, ético e espiritual.

No discurso, Rui Barbosa infere que a missão do advogado e a magistratura se confundem, pois, o advogado quando no exercício da sua função, também estará de certo modo a exercer uma espécie de magistratura, uma vez que a justiça, tanto para o advogado como para o magistrado, sempre terá o mesmo objetivo a ser perseguido.

Em carta, Rui Barbosa chama atenção para a questão da igualdade, onde deixa claro que a verdadeira igualdade está em tratar igualmente os desiguais na medida de suas desigualdades para que se possa alcançar a igualdade justa e plena. A mensagem mais direta aos formandos foi no sentido de que eles deveriam ter a lei como um instrumento em que visasse alcançar a justiça social, tendo em vista que as desigualdades sociais e a falta de conhecimento por parte da população com relação aos seus próprios direitos, devem-se ao caráter antidemocrático em que a lei e a justiça se apresentam para a sociedade, onde apenas poucos se beneficiam dos resultados finalísticos desses dois instrumentos de ordem social.

“Oração aos moços” inculca uma forte mensagem de espiritualidade e civilismo aos jovens advogados, procurando mostrar aos novos operadores do direito a importância do sacerdócio da profissão, enfatizando que esta deve estar sempre voltada para o enriquecimento e engrandecimento do homem em toda sua dimensão cognitiva.

Concluindo, “Oração aos moços” enseja um discurso de reconhecimento das potencialidades e virtudes da juventude que devem ser canalizados para a construção de uma nação forte e vitoriosa, buscando promover a autoestima de cada indivíduo, com fim à afirmação de uma sociedade fraterna e promovedora do bem estar social entre seus compatriotas. 

Rui Barbosa

Oração aos Moços

Edição 5ª - Casa de Rui Barbosa - RJ

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