Novo Fundo de Previdência de Servidores Federais entra em vigor

Miriam Belchior Ministra do Planejamento

Os servidores públicos que ingressarem no Executivo a partir de hoje (04) estarão sob as normas do novo regime previdenciário do setor, informou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ela reforçou que também a partir de hoje todo o funcionalismo da ativa “poderá aderir ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)". Com isso, avaliou Miriam, haverá “maior justiça previdenciária”, ao “reduzir a disparidade entre o regime geral [da Previdência Social] e o regime próprio do serviço público”.

No novo modelo, quem entrar no serviço público ganhando acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 4,1 mil, não poderá receber da Previdência o salário integral ao se aposentar, segundo o Ministério do Planejamento. Para receber mais que o teto, deverá contribuir para o fundo complementar.

A medida visa reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos federais, que fechou 2012 em mais de R$ 60 bilhões. Atendendo menos pessoas, esse regime gera um resultado negativo muito maior que o do INSS, que teve um déficit de aproximadamente R$ 40 bilhões no ano passado.

“Vamos ter um ganho fiscal muito grande com a redução do déficit previdenciário do setor público”, afirmou a ministra. “Dessa forma, o governo será ‘desonerado’ para investir em outras áreas fundamentais”, disse. O Funpresp será um dos maiores fundos da América Latina e, de acordo com a ministra, “será um player importante para gerar poupança” no país. As informações do Valor.Fonte: Bahia Econômica